Prefeitura prorroga PPP de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos

A pedido da população serão acrescentados 20 dias para enviar sugestões e contribuições

A Prefeitura de Aracruz, através da Secretaria de Planejamento (Sempla), informou que estendeu o prazo da Consulta Pública referente ao Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa voltada à execução dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos, por mais 20 (vinte) dias, sendo o encerramento previsto para o dia 28 de agosto.

A consulta pública é um mecanismo essencial para aprimorar a qualidade dos projetos de PPP na modalidade de concessão administrativa. Ela fortalece a participação da população no processo decisório, assegurando transparência, legitimidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos e na melhoria dos serviços essenciais.

Com a ampliação do tempo de análise e participação, a administração pública reconhece a importância da participação dos moradores, associações, empresas e organizações da sociedade civil, no processo, permitindo que sugestões, dúvidas e preocupações sejam incorporadas aos estudos técnicos e aos documentos jurídicos que embasam a concessão. Dessa forma, o projeto tende a refletir melhor as necessidades reais da comunidade, reduzir riscos operacionais e aumentar a eficiência, a qualidade do serviço e a sustentabilidade ambiental.

Assim a participação da população é imprescindível para o aperfeiçoamento dos estudos técnicos e documentos legais, para ampliar a transparência e o controle social, melhor identificar impactos locais e direitos de cada região e promover soluções mais responsáveis, com melhores indicadores de desempenho e qualidade de vida.

Como Participar

Para contribuir com a Parceria basta enviar suas sugestões para o e-mail [email protected] ou entregar por escrito presencialmente na Sempla, na sede da Prefeitura. Para acessar documentos e informações adicionais, clique no enlace a seguir.

Documentos da Consulta Pública CLIQUE AQUI