Classificação de “invasora” e importação do Vietnã geram tensão entre Piscicultura Nacional e JBS

JBS é acusada de pressionar por restrições nacionais da Tilápia enquanto facilita importação do Vietnã

A tilápia, espécie exótica que se consolidou como a espinha dorsal da piscicultura brasileira, enfrenta atualmente uma dupla ameaça que coloca em risco um dos setores mais dinâmicos do agronegócio nacional: a inclusão na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras (do Conabio/MMA) e a polêmica retomada da importação do Vietnã por grandes players.

O Risco da Classificação como Espécie Invasora

A inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras, embora o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirme que não visa proibir o cultivo em ambientes controlados, gerou forte reação e preocupação na cadeia produtiva.

Insegurança Jurídica e Inibição de Investimentos: A classificação levanta o temor de que futuras restrições burocráticas ou ambientais possam ser impostas, criando um clima de insegurança que inibe novos investimentos e dificulta o financiamento da atividade.
Impacto na Competitividade e Exportação: O setor teme que o status de “invasora” prejudique a imagem do produto brasileiro no mercado internacional, afetando as exportações e a competitividade do pescado nacional.
Restrição ao Manejo: Embora o cultivo em tanques e viveiros licenciados seja permitido, a lista pode levar a uma maior rigidez e burocracia no licenciamento e no manejo da espécie, especialmente em áreas de preservação ou corpos d’água sob maior vigilância.

Tilápia: Pilar da Produção e do Emprego Nacional

A tilápia não é apenas um peixe popular, é um motor econômico crucial para o Brasil:

Produção Nacional: O Brasil é o quarto maior produtor mundial de tilápia. Em 2023, o país produziu cerca de 579 mil toneladas da espécie.
Representatividade: A tilápia é a grande protagonista da aquicultura brasileira, representando cerca de 65% a 68% da produção total de peixes de cultivo no país.
Empregos: O setor de piscicultura (liderado pela tilápia) gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil, envolvendo pequenos produtores e grandes indústrias, e movimenta bilhões de reais anualmente.

**Legenda: Indústria da tilápia; Foto: Osalim News.**

O Contrassenso da Importação do Vietnã e a Ação da JBS

Em um movimento que foi recebido como um contrassenso pelo setor produtivo nacional, o governo federal liberou a importação de tilápia do Vietnã. Essa decisão coincidiu com o momento em que a tilápia é classificada como espécie invasora, gerando críticas sobre a coerência da política pública.

A polêmica ganhou força com a notícia de que a gigante de alimentos JBS está envolvida na importação de toneladas de filé de tilápia do Vietnã. Produtores e associações de piscicultura (como a Peixe BR) levantam três grandes preocupações:

Risco Sanitário (Vírus TiLV): A principal preocupação é a possibilidade de introdução do vírus Tilapia Lake Virus (TiLV), uma doença que pode ser devastadora para os estoques de tilápia e que já causou problemas sanitários em países asiáticos.
Concorrência Desleal e Dumping: Há o temor de que o produto vietnamita chegue ao Brasil com preços de custo significativamente mais baixos devido a menores exigências sanitárias, ambientais e trabalhistas. Isso geraria uma concorrência desleal, forçando uma queda de preços que poderia inviabilizar milhares de piscicultores brasileiros, que operam sob um regime regulatório mais rigoroso.
Proteção do Mercado Nacional: O setor nacional argumenta que, enquanto o Brasil já é um grande produtor e exportador em potencial (o sétimo para os EUA), a liberação da importação em massa prioriza o interesse de grandes importadores em detrimento da produção, do emprego e da renda gerada pela cadeia nacional.

A JBS, uma das maiores processadoras de proteínas do mundo, foi acusada por produtores nacionais de realizar um intenso lobby junto a órgãos reguladores brasileiros para facilitar a importação de tilápia, principalmente do Vietnã, e, ao mesmo tempo, influenciar a inclusão da espécie na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras (Conabio/MMA). A estratégia de grandes players como a JBS é vista pelo setor produtivo como uma forma de manipulação de mercado: enquanto a classificação como “invasora” gera insegurança jurídica e burocracia para os produtores locais (inibindo a expansão nacional), a liberação da importação permite à JBS acessar um produto de custo mais baixo no exterior. Esse movimento dual — restringir o nacional e facilitar o importado — visa proteger o interesse do importador e processador de grande escala, que ganha margem de lucro ao substituir a compra de pescado brasileiro mais caro pela tilápia vietnamita mais barata.

Esse lobby é percebido como um conflito de interesses que ameaça a sustentabilidade econômica de mais de um milhão de empregos diretos e indiretos gerados pela piscicultura brasileira. Produtores e associações argumentam que a JBS e outros grandes grupos buscam um atalho para a lucratividade, ignorando o potencial risco sanitário, como a introdução do vírus Tilapia Lake Virus (TiLV), que o peixe vietnamita pode trazer. A priorização da importação, em vez de investir e fomentar a cadeia produtiva interna — a qual já é a quarta maior do mundo — expõe uma deslealdade concorrencial. A manobra da JBS, ao pressionar tanto pela classificação que desfavorece o produtor nacional quanto pela abertura de mercado para seu próprio produto importado, coloca em risco a soberania alimentar e a segurança sanitária do pescado brasileiro em troca de ganhos comerciais imediatos para a multinacional.

Essa situação polariza o debate, expondo a tensão entre a necessidade de preservação ambiental (ao classificar a espécie) e a proteção de uma cadeia produtiva que sustenta milhões de brasileiros, em face de interesses comerciais que favorecem a importação.