Governo do ES lança monitoramento de agressores no Programa Mulher Segura

Novas tecnologias irão propiciar mais segurança para as mulheres vítimas de abusos

O Governo do Estado do Espírito Santo lançou, em 14 de novembro de 2025, um inovador serviço de monitoramento de agressores, reforçando as ações do Programa Mulher Segura. A iniciativa representa um avanço estratégico na prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, alinhando-se às diretrizes da Lei Maria da Penha e integrando-se ao eixo de prevenção do programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Essa nova ferramenta é fruto da colaboração interinstitucional das Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e das Mulheres (SESM), além da parceria com o Tribunal de Justiça (TJES) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

O novo serviço reside no monitoramento eletrônico dual, tanto do agressor que passa a usar uma tornozeleira eletrônica, quanto da vítima que recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), um smartphone configurado em modo seguro, exclusivo para o programa.

Inicialmente, para testes, foram adquiridos 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e UPRs, com um custo mensal por equipamento de R$ 255,00. O monitoramento já foi iniciado, atendendo, inicialmente, a três agressores e suas respectivas vítimas.

O sistema cria uma zona de exclusão móvel e dinâmica, que o agressor monitorado não pode invadir, sendo a delimitação definida judicialmente, com um mínimo de 500 metros na Zona Vermelha.

Em caso de aproximação indevida ou descumprimento, o sistema aciona alertas vibratórios/sonoros, notifica a Central de Monitoramento e avisa a vítima. A mulher pode, ainda, acionar o botão “Preciso de Ajuda”, que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar. A localização do agressor é exibida à vítima somente quando ele ingressa nas zonas de exclusão.

Durante coletiva de imprensa o governador Renato Casagrande, comentou sobre o novo Programa.

“A tecnologia está sendo colocada a favor das mulheres ameaçadas para enfrentarmos um dos maiores desafios da política pública: romper o ciclo de violência doméstica. Não podemos tolerar que homens se comportem como donos da vida das mulheres. Com esse sistema integrado, que reúne monitoramento eletrônico, resposta imediata e acolhimento psicossocial, vamos ampliar a proteção e garantir que cada mulher tenha o amparo necessário para seguir em segurança”.

O lançamento ocorre em um contexto onde o desafio do feminicídio é alto, apesar dos esforços para redução. O vice-governador Ricardo Ferraço e o secretário Leonardo Damasceno enfatizaram o investimento em tecnologia como um recado de tolerância zero ao crime.

Em seu pronunciamento o vice-governador Ricardo Ferraço comentou.

“Esse é mais um recado de que no Espírito Santo não há tolerância ao crime. Empregamos investimentos e tecnologia de forma eficiente para prevenir, evitar e enfrentar uma covardia inaceitável. A ampliação da nossa estrutura de segurança pública é visível e não há mais espaço para impunidade. Nosso trabalho vai seguir firme para tornar o Estado cada vez mais seguro para todas e todos”.

A secretária Jacqueline Moraes reforçou a importância da denúncia.

“Mais de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram seus agressores. Com esse novo programa, estamos enviando uma mensagem clara: denunciem, procurem nossa rede. Quando a mulher acessa nossos serviços, quando ela busca ajuda, as chances de evitar um feminicídio aumentam significativamente”.

O programa será implantado em duas fases: a primeira, piloto, na Grande Vitória (com expansão gradual de uma cidade por mês), e a segunda, com a expansão para o interior do Estado, considerando fatores logísticos e de conectividade.