Procon-ES fiscaliza listas de material escolar contra abusos em escolas

Saiba o que as escolas não podem exigir, segundo o Procon-ES

Com a proximidade do ano letivo de 2026, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) deu início à “Operação Volta às Aulas”. A fiscalização foca em instituições de ensino particular da Grande Vitória para garantir que as listas de materiais estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a nova Nota Técnica nº 06/2025.

O objetivo é impedir que itens de uso coletivo ou taxas abusivas sejam repassados aos pais, orientando as escolas sobre o que pode e o que não pode ser exigido.

O que as escolas NÃO podem exigir

De acordo com o Procon-ES, as seguintes práticas são consideradas abusivas:

Itens de uso coletivo: Materiais de limpeza, higiene ou escritório (como papel higiênico, álcool, copos descartáveis e resmas de papel em excesso).
Marcas e lojas específicas: A escola não pode impor a compra de uma marca determinada ou indicar um único estabelecimento para a compra (exceto para materiais didáticos próprios da escola).
Venda Casada: Condicionar a matrícula à compra de kits de material ou uniforme na própria instituição.
Materiais sem fins pedagógicos: Itens que não possuem relação direta com o aprendizado do aluno em sala de aula.

Direitos dos Pais e Responsáveis

Fracionamento: Os pais têm o direito de entregar o material de forma parcelada, conforme o plano de aulas da escola.
Transparência: A lista deve vir acompanhada de um planejamento pedagógico que justifique o uso de cada item solicitado.
Liberdade de Compra: O consumidor deve ter autonomia para pesquisar preços e marcas no mercado.

Fala da Diretoria

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, reforça que o foco inicial é a prevenção.

“Buscamos assegurar que as listas sejam elaboradas com critérios claros e razoáveis, evitando excessos e garantindo os direitos dos pais e responsáveis”.