Prazo para contestar descontos indevidos no INSS termina em 14 de fevereiro

Desvio é estimado em 6,3 Bilhões, dos quais apenas 2,8 Bilhões foram devolvidos

Beneficiários têm um mês para questionar cobranças irregulares feitas por associações, governo devolveu R$ 2,8 bilhões a segurados, sendo a mais recente estimativa a respeito dos descontos indevidos em benefícios o valor de R$ 6,3 bilhões.

Aposentados e pensionistas do INSS que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para formalizar a contestação. O procedimento é o primeiro passo para garantir o ressarcimento corrigido de valores debitados indevidamente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

Até o momento, o Governo Federal já ressarciu 4,2 milhões de pessoas, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. No entanto, cerca de 850 mil segurados já estão aptos a receber os valores, mas ainda não realizaram a adesão formal ao acordo.

Quem pode solicitar o ressarcimento

Para ter direito ao acordo administrativo, o beneficiário deve se enquadrar em um dos seguintes critérios:

• Ter sofrido descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;

• Ter contestado o débito e não recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Ter recebido uma resposta irregular da associação (como provas de adesão com assinaturas falsas ou gravações de áudio);

• Possuir ação judicial em curso, desde que desista do processo para aceitar o acordo administrativo.

Canais de atendimento

A contestação (primeira etapa) pode ser feita de três formas:

1. Meu INSS: Pelo aplicativo ou site oficial.

2. Central 135: Atendimento telefônico.

3. Correios: Presencialmente em qualquer agência.

Como aderir ao acordo (Passo a passo)

Após o prazo de 15 dias úteis da contestação, caso a entidade não responda ou a resposta seja inválida, o segurado deve:

• Acessar o aplicativo Meu INSS;

• Ir em “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência”;

• Localizar a opção de aceite, selecionar “Sim” e enviar.

• Pagamento: Após a adesão, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até 3 dias úteis.

Exceções e Segurança

O ressarcimento será automático (direto na folha de pagamento) para idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. Para populações ribeirinhas, o atendimento é realizado pelas unidades móveis do PrevBarco.

Importante: O INSS alerta para que os segurados utilizem apenas os canais oficiais e não forneçam dados pessoais a terceiros, evitando tentativas de golpe.