O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira (19), a Portaria nº 169/2026, que estabelece o cronograma oficial e as novas diretrizes do programa Pé-de-Meia para o ano letivo de 2026. A principal mudança visa oferecer maior flexibilidade às secretarias de educação para o envio de dados, garantindo que correções de frequência e matrícula sejam feitas sem prejudicar o acesso dos estudantes ao benefício.

Estrutura de pagamentos e bônus

Embora o número de datas para transmissão de dados tenha subido para 15, o valor e a quantidade de parcelas permanecem os mesmos:

• Ensino Regular: Até nove parcelas mensais de R$ 200 por frequência.

• EJA: Até quatro parcelas de R$ 200 por semestre.

• Incentivos extras: O programa mantém os pagamentos por matrícula, aprovação no ano letivo e participação nos dois dias do Enem.

Datas importantes em 2026

Os primeiros pagamentos referentes à matrícula e frequência de janeiro de 2026 ocorrerão entre 23 e 30 de março. Já as parcelas de conclusão e o bônus do Enem para quem finalizou o ensino médio em 2025 serão depositados entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.

Para o ciclo de 2026, o MEC utilizará a base de dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizada até 7 de agosto. Estudantes de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que cumprirem os requisitos de idade e matrícula serão incluídos automaticamente.

Flexibilidade na matrícula

Uma novidade relevante da portaria diz respeito à matrícula tardia. Caso o aluno efetue a matrícula após o prazo regulamentar de dois meses do início das aulas, ele perderá o direito à parcela única de matrícula, mas poderá receber normalmente as parcelas de frequência e aprovação, desde que comprove a assiduidade mínima de 80%.

Sobre o programa

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência escolar e reduzir a evasão no ensino médio público. Os valores são depositados em contas abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes elegíveis.