Justiça manda prender homem de 35 anos “casado” com menina de 12 e reverte decisão anterior

Desembargador do TJMG restabeleceu condenação por estupro de vulnerável após forte repercussão nacional

Gerais (TJMG) determinou nesta terça-feira (25) a prisão imediata do homem de 35 anos que mantinha um relacionamento com uma menina de 12 anos. A decisão também alcança a mãe da adolescente, apontada como conivente com a situação.

A determinação foi assinada pelo desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do TJMG, que reconsiderou posicionamento anterior e restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável. O caso tramitava na Comarca de Araguari.

Com a nova decisão, foi mantida a pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado para ambos.

Reviravolta no caso

O processo havia gerado ampla indignação nacional após uma decisão anterior que absolvia o homem sob o entendimento de que haveria “relação afetiva” entre ele e a menor. A interpretação provocou forte reação nas redes sociais, manifestações de juristas, entidades de defesa da infância e do próprio Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que recorreu.

Ao analisar o recurso, o desembargador reformou o entendimento anterior e reconheceu que a legislação brasileira é clara: menores de 14 anos são considerados absolutamente vulneráveis, independentemente de consentimento ou autorização familiar.

O artigo 217-A do Código Penal prevê que manter relação sexual ou ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, crime cuja caracterização independe de consentimento da vítima.

Especialistas ressaltam que casamento religioso, união informal ou autorização dos responsáveis não afastam a tipificação penal.

Repercussão

O caso ganhou dimensão nacional depois que imagens e relatos sobre o relacionamento passaram a circular nas redes sociais, gerando um “boom” de indignação pública. A pressão popular trouxe visibilidade ao processo e reacendeu o debate sobre casamento infantil e proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil.

Organizações de defesa dos direitos da infância reforçaram que a decisão representa um posicionamento importante do Judiciário no cumprimento rigoroso da lei.

Por envolver menor de idade, o processo corre sob sigilo. Órgãos de proteção acompanham o caso para garantir a segurança e o acompanhamento psicológico da adolescente.

A decisão desta semana marca um novo capítulo em um caso que expôs fragilidades sociais e jurídicas e reacendeu o debate nacional sobre os limites legais e a proteção de crianças.