Formação em Educação Inclusiva fortalece atuação de professores do AEE

Evento realizado na Câmara Municipal discutiu novas diretrizes legais e a importância do planejamento pedagógico individualizado.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) promoveu, na última quarta-feira (25), uma formação voltada aos profissionais da Educação Especial. O encontro, realizado no plenário da Câmara Municipal, contou com a mediação da comissária da Infância e Juventude, Dra. Lívia Paulino, da pedagoga Andresa Angela Pandolffi Santos e do professor Luiz Fernando dos Santos.

Foco na Legislação e no Aluno

Durante o evento, a Dra. Lívia Paulino detalhou as atualizações dos Decretos nº 12.686 e nº 12.773, que reforçam a Educação Inclusiva no município. Um dos pontos centrais discutidos foi a desvinculação do atendimento à obrigatoriedade do laudo médico: segundo a normativa, o foco deve estar nas necessidades educacionais específicas do estudante, e não apenas em diagnósticos clínicos.

A legislação também destaca a importância do Plano Educacional Individualizado (PEI) e da formação continuada dos profissionais para garantir o acesso e a permanência dos alunos com qualidade.

Instrumentos Pedagógicos e Registros

A pedagoga Andresa Angela ressaltou a relevância do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) como ferramenta essencial para orientar as práticas pedagógicas no cotidiano escolar.

Quanto aos registros no Sistema de Gestão Escolar (SGE), os professores foram orientados a priorizar descrições:

* Claras e objetivas: focadas no dia a dia da escola.

* Pedagógicas: evidenciando avanços, dificuldades e estratégias adotadas.

* Não clínicas: evitando termos de diagnóstico médico nos relatórios descritivos.

O encontro reafirmou que o trabalho coletivo e o registro qualificado são fundamentais para assegurar a equidade e o direito à educação para todos os alunos da rede municipal.