Deputado Federal capixaba cria PL para combater tráfico humano
Para contribuir com o combate do tráfico de pessoas, o deputado federal Victor Linhalis protocolou, nesta quarta-feira (01), o Projeto de Lei nº 755/2023, que determina a disponibilização de informações sobre este crime para passageiros de ônibus, barcos, aviões e etc., e o treinamento do pessoal de apoio das companhias transportadoras que possam conduzir vítimas de tráfico humano e sexual.
De acordo com o projeto, será obrigatório que os meios de transportes disponham nos banheiros de placa, botão ou outro instrumento que permita que a vítima possa alertar discretamente a equipe de bordo se esta estiver dentro de uma situação de “tráfico humano ou sexual”.
“Em alguns países, a exemplo dos Estados Unidos, descobri que nos banheiros dos aviões havia uma plaquinha orientando as mulheres sobre formas de alertar a equipe de voo de que ela estaria vivendo situação de ‘tráfico humano ou sexual’. O transporte de seres humanos é a última etapa de um longo processo que se reforça por meio da ameaça, uso da força, alojamento e ocultação de pessoas. Estamos propondo que as companhias que realizam transporte internacional estejam conscientes e engajadas para que suas equipes de profissionais recebam treinamento específico para enfrentar tal tipo de situação delicada”, reforçou o deputado ao justificar a apresentação do projeto.
A legislação proposta também determina a instalação de placas em locais de embarque com o número do Disque Denúncia Nacional – 100 – com os seguintes dizeres, “Denuncie tráfico Humano” – sigilo absoluto.
“Assim como estabelece o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional é necessário que as companhias aéreas, marítimas ou de transporte terrestres disponibilizem também formas de treinamento dos seus funcionários sobre as práticas policiais de coleta e arquivamento de informações, sempre com o objetivo maior de prevenir e combater o tráfico ilícito de migrantes”, pontou Linhalis.
O projeto agora segue para tramitação da Câmara dos Deputados. A fiscalização e operacionalização da lei ficará ao cargo do Ministério da Justiça.
Fonte: Ascom/Podemos.
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