Fiscalização da Prefeitura de Aracruz apreende duas máquinas que trabalhavam em loteamento clandestino

As máquinas trabalhavam em duas áreas distintas, segundo os autuados, mas inseridas em uma área maior que possuía ruas abertas, uma delas inclusive com massa asfáltica, e glebas demarcadas com cercas de arame farpado, que evidenciavam a existência de um parcelamento irregular de solo sendo realizado em área rural

Em atendimento a denúncia recebida hoje 16, as equipes de fiscalização de Meio Ambiente e de Obras das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano de Aracruz autuaram e apreenderam duas máquinas do tipo escavadeira hidráulica realizando atividades de movimentação de terra na localidade de Baiacú, distrito de Santa Cruz, em propriedade rural vizinha ao manguezal da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Piraquê-açu.

As máquinas trabalhavam em duas áreas distintas, segundo os autuados, mas inseridas em uma área maior que possuía ruas abertas, uma delas inclusive com massa asfáltica, e glebas demarcadas com cercas de arame farpado, que evidenciavam a existência de um parcelamento irregular de solo sendo realizado em área rural.

Ao serem abordados, os operadores das máquinas informaram que as áreas onde estavam trabalhando possuem 5.000 m² e fazem parte de uma área maior adquirida por uma Imobiliária que está efetuando vendas de áreas assim como aquelas nas quais estavam trabalhando.

O parcelamento de áreas em zona rural deve se restringir ao tamanho mínimo do módulo rural, que é de 20 mil m². Assim, a divisão de áreas em parcelas menores, como a encontrada, se caracteriza como urbanização, que só é permitida em zonas urbanas definidas no PDM do município e que necessitam de aprovação e da licença ambiental prévia.

Além disso a atividade de movimentação de terras e a terraplanagem também necessitam do licenciamento ambiental. Os operadores das escavadeiras informaram não possuir nenhum tipo de documento autorizativo para a realização das atividades. As equipes de fiscalização paralisaram imediatamente as atividades e apreenderam as duas máquinas, que foram removidas para a sede da prefeitura, aonde os proprietários foram qualificados e os termos de apreensão lavrados.

As secretarias municipais ressaltam que a atividade de parcelamento de solo rural da forma como encontrada, muito conhecida por chacreamento, é uma atividade ilegal, lesiva ao meio ambiente e ao desenvolvimento urbano, que carece ainda de regulamentação em lei no município de Aracruz.

Tanto a venda como a aquisição de lotes e qualquer construção nessas áreas podem ensejar crime ambiental, e quem infringir responderá processos e ações judiciais onerosas e complexas. Assim, a Prefeitura de Aracruz recomenda a todos que pretendem adquirir chácaras consultarem primeiramente os setores competentes sobre a regularidade dos empreendimentos anunciados.