Justiça comunica a cassação de vereadores de Aracruz acusados de abuso de poder por fraude
O Tribunal Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) comunicou oficialmente ao Presidente da Câmara de Aracruz, Alexandre Manhães (Republicanos) a decisão que cassa os diplomas e mandatos dos vereadores, Alcihelio Lima de Negreiros, o Ceceu e Carlinhos Mathias, ambos do Partido Trabalhista Cristão (PTC).
A determinação já foi cumprida pelo presidente da casa.
Os parlamentares e o PTC são acusados de abuso de poder por fraude na cota de gêneros, nas eleições de 2020.
Segundo a Justiça, a chapa do partido foi preenchida com candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência de legislação eleitoral de ter ao menos 30% e no máximo 70% de candidaturas por gênero.
Entre as situações que resultaram na comprovação da fraude estão a obtenção de votação zerada pelas candidatas, a prestação de contas sem a pertinente movimentação financeira, a ausência de atos efetivos de campanha eleitoral e a prática de campanha em benefício de outro candidato do mesmo partido.
A decisão da Justiça Eleitoral implica também na cassação dos diplomas e registros dos suplentes eleitos e das candidaturas de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, (DRAP) do PTC em Aracruz.
Uma nova totalização de votos será realizada para a recomposição da Câmara de Aracruz, para que a casa volte a contar com 17 parlamentares.
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