STF é Criticado por Interferir no Poder Legislativo
Senador Eduardo Girão denuncia ingerência do Supremo em projeto de combate às fake news
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF) por marcar o julgamento de três ações relacionadas à remoção de conteúdos com desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, sem determinação expressa pela Justiça.
Girão considera essa medida uma clara interferência do STF no Poder Legislativo, pois o Congresso Nacional já discute o assunto por meio do Projeto das Fake News (PL 2.630/2020), aprovado no Senado em 2020.
O senador defende que o Poder Legislativo deve debater amplamente o assunto, com participação da sociedade, para combater a desinformação sem limitar a liberdade de expressão.
O senador também destacou que o ministro Flávio Dino teria “ameaçado” o Congresso Nacional quando ministro da Justiça, sugerindo que o governo federal e o STF tomariam medidas se o Congresso não aprovasse a lei da censura.
Essa não é a primeira vez que o STF é criticado por interferir no Poder Legislativo. Em 2021, o deputado Sóstenes Cavalcante questionou quem se beneficia com o Legislativo sendo mantido “de joelhos”. Já em 2020, foi destacada a importância do Legislativo limitar os poderes do STF para garantir a constituição.
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