Ales aprova crédito de R$ 2,3 milhões para indenizar vítimas de ataque em Aracruz

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta segunda-feira (03), por unanimidade de votos, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a abrir crédito especial no valor de R$ 2.390.000 visando à cobertura das despesas que o Executivo estadual terá com o pagamento de indenizações às vítimas do ataque à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti, localizada em Aracruz.

O atentado, ocorrido em novembro de 2022, no Norte do Espírito Santo, deixou mortos e feridos nessa unidade de ensino pública e em uma da rede privada.

O projeto foi lido na sessão plenária do último dia 28, conforme noticiado pela coluna De Olho no Poder com Fabi Tostes, do jornal Folha Vitória, passando a tramitar em regime de urgência no mesmo dia.

Na justificativa do projeto, o Executivo explica que o crédito especial será aberto em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando incluir, no Orçamento vigente, a Ação Pagamento de Sentenças Administrativas. O crédito especial se destina a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.

No caso da proposta aprovada nesta segunda-feira, o governo informa que o pagamento das indenizações, bem como despesas com benefícios, está amparado pela Lei 1.011/2022, que instituiu a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos dos Espírito Santo (CPRACES).

A câmara está vinculada à PGE e tem por objetivo a realização de procedimentos extrajudiciais para resolver conflitos, prevenindo e reduzindo a litigiosidade administrativa e judicial.

De acordo com a mensagem governamental enviada à Ales, os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento para o Programa de Trabalho da Administração Geral.

Em despacho da PGE anexado ao projeto, consta que a futura despesa com indenizações possui “adequação orçamentária e financeira” com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ataque deixou quatro mortos

Na manhã do dia 25 de novembro do ano passado, um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas do município que fica no Norte do Estado e matou a tiros quatro pessoas, deixando outras 12 feridas e com sequelas.

O atirador usou duas armas do pai, que é policial militar, para o massacre. Ele era ex-aluno da escola estadual Primo Bitti, que foi a primeira a ser invadida e onde ele atingiu 11 pessoas – matando as professoras Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e Flavia Merçon.

Depois, ele seguiu para a escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral, onde fez outras 5 vítimas – entre elas uma fatal, a estudante Selena Sagrillo, de 12 anos.

O adolescente foi preso, confessou o crime – que teria sido planejado há dois anos – e foi condenado a três anos de internação, que é a pena máxima para menores infratores. Atualmente ele está internado no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

Fonte : Folha Vitória