Aracruz acelera Reurb com mais 840 famílias beneficiadas com títulos de propriedade em três bairros

São José, Nova Santa Cruz e Militão Ramos entram na rota da regularização fundiária

A Prefeitura de Aracruz tem consolidado um avanço significativo na área de regularização fundiária, um processo essencial para transformar a realidade de milhares de cidadãos. Atualmente, o município, que possui uma população estimada em mais de 100 mil habitantes, vem executando a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) com foco em garantir o direito social à moradia.

Seguindo esse ritmo, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdur) promoverão nos próximos dias reuniões cruciais para a apresentação dos projetos urbanísticos de três bairros: São José (em Jacupemba), Nova Santa Cruz (em Santa Cruz) e Militão Ramos (no Planalto). Nesses encontros, os moradores poderão conhecer em detalhes as mudanças urbanísticas propostas, esclarecer dúvidas e entender as próximas fases do processo.

A regularização fundiária é uma política pública complexa que engloba medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Ela permite que famílias de baixa renda recebam o documento que legaliza áreas ocupadas informalmente, conferindo o título de propriedade e garantindo a segurança jurídica de seus imóveis. Os benefícios são vastos, incluindo a valorização do imóvel, o acesso a crédito para melhorias e a ampliação da oferta de serviços públicos essenciais.

A secretária da Semdur, Laryssa Baroni, destaca a magnitude do impacto imediato.

“Somente nesses três locais – São José, Nova Santa Cruz e Militão Ramos – serão beneficiadas mais de 840 famílias com a documentação de seus lotes. A regularização fundiária é uma questão importante para muitas famílias que vivem em locais irregulares, contribuindo para a redução da desigualdade social e para o desenvolvimento da nossa cidade”.

Avanços Concretos em Aracruz

Aracruz tem demonstrado um compromisso contínuo com a causa. Recentemente, a prefeitura deu um passo importante ao entregar 33 novos títulos de propriedade para famílias dos bairros Nova Conquista e Morobá. Além disso, o município inovou ao assinar o decreto que finaliza a regularização fundiária do Centro Empresarial Guilherme Devens, no bairro Bela Vista, beneficiando 57 empresas e garantindo segurança jurídica para o setor comercial. Esses avanços somam-se a outros núcleos que já estão em fase de conclusão.

O município também já se destacou em programas estaduais, como o “Morar Legal”, que visa a regularização de áreas de interesse social (Reurb-S). Aracruz foi um dos primeiros municípios do Espírito Santo a aprovar sua própria Lei de Regularização Fundiária (Lei nº 4.326/2020), baseada na Lei Federal $$13.465/2017$$ , o que permitiu agilizar e customizar os procedimentos para a população.

Com a entrega já realizada de títulos em diversos bairros e o andamento dos projetos que beneficiarão as mais de 840 famílias em São José, Nova Santa Cruz e Militão Ramos, Aracruz se aproxima da marca de mais de mil famílias com o direito de propriedade assegurado nos últimos ciclos, transformando a vida dos munícipes e consolidando o ordenamento territorial da cidade.