Aracruz moderniza licenciamento ambiental com novo decreto e integração ao CNAE

Medida visa acelerar abertura de novas empresas

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), anunciou a publicação do Decreto nº 50.456/2025, que estabelece um novo marco na modernização do licenciamento ambiental na cidade. A medida atualiza normas anteriores e visa simplificar a abertura de empresas, garantindo maior agilidade administrativa e segurança jurídica aos empreendedores.

A principal inovação é a integração do sistema de licenciamento à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), permitindo que o sistema identifique automaticamente o rito processual adequado para cada negócio.

Principais avanços da nova regulamentação:

• Vínculo com o CNAE: O enquadramento ambiental passa a ser vinculado diretamente ao código de atividade da empresa. Isso permite que o empreendedor saiba, de forma imediata, se a sua atividade exige licenciamento ou se está na categoria de dispensa.

• Automação e Digitalização: Através da plataforma “Meio Ambiente 100% On-line”, as consultas de dispensa de licenciamento tornam-se automáticas no momento do requerimento, eliminando burocracias desnecessárias.

• Procedimento Simplificado: Diversas atividades — especialmente as de uso e ocupação do solo, como edificações residenciais e armazenamento — tiveram seu porte reclassificado. Projetos que antes exigiam três fases de licenciamento agora podem ser analisados por ritos simplificados.

• Desburocratização Estratégica: A integração com a Junta Comercial e com a Sala do Empreendedor visa acelerar a formalização de novos negócios, tornando o ambiente econômico do município mais competitivo.

• Foco no Impacto Ambiental: Ao tornar a análise de atividades de baixo risco mais célere, a Semam consegue concentrar o corpo técnico e os esforços de fiscalização nas atividades de maior potencial poluidor ou impacto ambiental.

De acordo com a Semam, essa atualização não representa uma redução no rigor ambiental, mas sim uma melhoria na gestão pública, equilibrando o desenvolvimento econômico com a proteção sustentável dos recursos naturais de Aracruz.