Aracruz promove mutirão gratuito para microempreendedores regularizarem a declaração anual

Para auxiliar os microempreendedores individuais (MEIs) no cumprimento de suas obrigações fiscais, a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semde), realiza na próxima terça-feira (21), das 9h às 17h, o Dia “D” da Declaração Anual do MEI (DASN). A ação acontece na Casa do Futuro, anexa à Casa do Cidadão, no Centro, e conta com a parceria do Sebrae.

Durante o mutirão, profissionais da Sala do Empreendedor e do Sebrae estarão disponíveis para prestar atendimento gratuito e individualizado, auxiliando no envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) — obrigação fiscal que garante a regularidade da empresa junto à Receita Federal.

Além do suporte técnico, os atendimentos serão uma oportunidade para esclarecer dúvidas, atualizar dados cadastrais e orientar os empreendedores sobre direitos e deveres do MEI, fortalecendo a educação empreendedora e a segurança jurídica dos pequenos negócios.

“Esse é um momento estratégico para o microempreendedor entender que estar em dia com a declaração é proteger o próprio negócio e criar oportunidades de crescimento com segurança”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Azevedo.

O que declarar?

O MEI deve informar o valor total da receita bruta obtida em 2024, seja com a venda de produtos ou a prestação de serviços.

Por que declarar?

A entrega da DASN evita multas e restrições ao CNPJ, garantindo o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de manter o negócio regularizado perante a Receita Federal.

Serviço
📌 Dia “D” da Declaração Anual do MEI (DASN)
📅 Data: 21 de maio (terça-feira)
🕘 Horário: das 9h às 17h
📍 Local: Casa do Futuro – Anexo à Casa do Cidadão, Centro
💼 Atendimento gratuito com especialistas da Sala do Empreendedor e do Sebrae