Aracruz rejeita acordo de R$ 144 milhões e aguarda decisão da Justiça Inglesa para garantir indenização justa
A Prefeitura de Aracruz decidiu não aderir ao Acordo de Mariana, que previa uma indenização de R$ 144,4 milhões para o município pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015. A administração optou por manter a ação na Justiça Inglesa, onde o processo já está em fase de conclusão e todas as provas foram apresentadas, aumentando a expectativa de uma compensação mais justa para a cidade e seus moradores.
A recusa ao acordo foi tomada em conjunto com outras quatro cidades do Espírito Santo — Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama — que, juntas, abriram mão de R$ 656 milhões em compensação porque acreditam que o valor proposto é insuficiente e que os atingidos não receberiam o que é justo.
Por que Aracruz rejeitou o acordo?
O acordo previa o pagamento da indenização em 20 parcelas, a partir de abril deste ano. No entanto, uma das condições era que os municípios desistissem da ação na Inglaterra, o que impediria qualquer chance de obter uma reparação financeira mais vantajosa. Além disso, especialistas apontam que os valores oferecidos não cobrem adequadamente os danos ambientais e sociais causados pela tragédia.
“Antes de ser vereador, sempre fui militante e ambientalista, e minha luta pela justiça ambiental nunca foi apenas uma escolha, mas uma convicção. Durante minha trajetória, fui membro da Comissão dos Atingidos de Aracruz e fiz parte da Câmara Técnica da Renova, representando os atingidos. Desde o início, estamos trabalhando com a comissão para garantir uma reparação justa para aqueles que sofreram os impactos dessa tragédia, tanto individualmente quanto nas questões coletivas. A proposta apresentada pela Renova na repactuação não atende de forma plena as demandas decorrentes dos danos causados, e por isso continuamos firme na busca por uma compensação que seja de fato justa para todos os atingidos. Seguiremos lutando por nossos direitos até que a reparação seja realmente compatível com o sofrimento e os prejuízos causados à nossa população.” Argumenta o Vereador e presidente da Câmara Municipal de Aracruz, vereador Jean Pedrini.
A Prefeitura de Aracruz reforça que, se aceitasse o acordo, estaria abrindo mão de um julgamento que pode garantir uma compensação muito maior.
Indenizações individuais continuam
A decisão de Aracruz não afeta as indenizações individuais. As pessoas físicas e jurídicas atingidas ainda podem buscar seus direitos através dos programas indenizatórios da Fundação Renova e da Samarco, sem prejuízo. A prefeitura ressalta que a manutenção da ação na Justiça Inglesa é a melhor alternativa para garantir um ressarcimento adequado ao município e aos seus cidadãos.
Justiça Inglesa pode pagar até nove vezes mais
O escritório Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil vítimas na ação contra a Samarco, Vale e BHP Billiton no Reino Unido, estima que os valores de indenização podem chegar a R$ 230 bilhões. Para os 49 municípios envolvidos, o pagamento total pode atingir R$ 52,4 bilhões, pagos à vista, um valor muito superior ao previsto no acordo oferecido no Brasil.
“O município de Aracruz, ao rejeitar o acordo proposto, agiu em defesa dos direitos fundamentais da população atingida pela tragédia de Mariana. Aceitar a proposta significaria abrir mão da ação na Justiça Inglesa, onde, com base em provas substanciais, poderia ser obtido um valor de reparação mais justo e condizente com a extensão dos danos causados. O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirma que os recursos provenientes de indenizações devem ser destinados exclusivamente aos cofres municipais, e não a encargos ou honorários. Dessa forma, a decisão do município priorizou a busca por uma compensação integral e mais adequada para os cidadãos afetados, garantindo que seus direitos fossem respeitados.”, diz André Carlesso, ex vereador, advogado, administrador e mestrando em Direitos e Garantias Fundamentais, na Faculdade dos Advogados (FDV)
O processo na Inglaterra já está em fase final de julgamento, e a decisão definitiva pode ser anunciada entre junho e julho deste ano. Se a indenização for concedida, há possibilidade de pagamento à vista ou, no mínimo, um adiantamento de 20% do total.
Com essa perspectiva, Aracruz aposta na Justiça Inglesa para garantir uma compensação mais adequada, mantendo-se firme na busca por um ressarcimento que realmente reflita os impactos ambientais e sociais da tragédia de 2015.
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