Aracruz se antecipa à maior reestruturação fiscal do Brasil com análise específica da FGV

Reforma Tributária focada em Segurança Fiscal e Distribuição de Receitas

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) de Aracruz, no Espírito Santo, intensificou os estudos e debates sobre os impactos da Reforma Tributária e as mudanças na arrecadação que entrarão em vigor gradativamente a partir de janeiro de 2026. A iniciativa visa preparar o município para a maior reestruturação do sistema tributário brasileiro em décadas.

A mobilização da Semfa incluiu dois encontros de esclarecimento (nos dias 10 e 11 de dezembro), reunindo secretários municipais, vereadores, empresários, contadores, advogados e representantes da sociedade civil. O objetivo foi detalhar o novo cenário tributário.

As Principais Mudanças

A reforma instituirá um sistema unificado, simplificando a cobrança e introduzindo dois novos impostos sobre o consumo:

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Substituirá os tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Unificará tributos federais (como PIS e Cofins).

Além disso, as novas regras preveem um período de transição e a criação do Conselho Federativo, que será responsável por gerenciar e distribuir as receitas entre os entes federados.

Preparação e Projeções

Durante os encontros, o gerente de Fiscalização da Semfa, Eduardo Ramos Loureiro, destacou os desafios operacionais da reforma, como a modernização de processos e a capacitação de equipes. Consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cléber de Castro e Artur Mattos, apresentaram um estudo de impacto específico sobre Aracruz, detalhando as projeções de receita e o contexto econômico municipal.

O Secretário Municipal da Fazenda, Geraldo Magela, ressaltou que o foco é promover uma leitura precisa para garantir a segurança fiscal do município.

“A Reforma Tributária representa uma inflexão significativa no modelo de arrecadação municipal. Estamos diante de uma transição que envolve novos parâmetros de distribuição de receitas, alteração das bases de incidência e a migração para um sistema de tributação sobre o consumo totalmente remodelado. Nosso papel, enquanto Fazenda, é promover a leitura precisa desses cenários, estruturar respostas administrativas, ajustar sistemas, revisar processos e orientar todos os atores envolvidos. Trabalhamos para que Aracruz atravesse essa mudança com segurança fiscal, preservando sua capacidade de investimento, sua estabilidade financeira e a continuidade dos serviços públicos essenciais”.

Para a secretária de Gestão Estratégica, Jeesala Coutinho, os debates com a participação da sociedade civil e pelo momento próspero que atravessa o município são essenciais para traçar o curso do desenvolvimento.

“Aracruz vive hoje um momento de transformação concreta, com crescimento econômico, ampliação de serviços e avanços importantes em diversas áreas da gestão pública. Por isso, discutir a Reforma Tributária é essencial para garantir que esse movimento continue de forma sustentável. Não se trata apenas de entender mudanças legais, mas de assegurar que cada ação da administração municipal fortaleça o desenvolvimento já em curso. Nosso compromisso é integrar equipes, orientar decisões estratégicas e preparar o município para aproveitar plenamente as oportunidades que esse novo cenário pode abrir. Continuaremos avançando com qualidade, planejamento e entrega de resultados para a população”.

O prefeito Dr. Coutinho finalizou, afirmando que a preparação é técnica e transparente, buscando assegurar a continuidade dos serviços essenciais (saúde, educação, obras e projetos sociais) e o ritmo de desenvolvimento da cidade durante a transição.

“Estamos acompanhando tudo com muita responsabilidade porque sabemos o quanto cada serviço, cada programa e cada ação da nossa gestão impactam diretamente a vida das pessoas. Nosso dever é garantir que nada pare, que a saúde continue avançando e funcionando bem, que a educação siga no com a qualidade exemplar, que as obras não cessem e que os projetos sociais permaneçam chegando a quem mais precisa. Aracruz está crescendo, se desenvolvendo e abrindo novas oportunidades, e esse ritmo não pode ser interrompido. Para isso, precisamos nos adaptar ao novo cenário, ajustar rotas quando necessário e trabalhar juntos para que a cidade continue avançando com segurança, sensibilidade e compromisso com cada aracruzense”.