Assembleia autoriza Governo a contratar crédito internacional para obras rodoviárias

A medida irá financiar o Programa Brasileiro de Gestão de Ativos Rodoviários Proativo, Inclusivo, Seguro e Resiliente, que contempla uma série de obras para a recuperação e manutenção de rodovias estaduais

A Assembleia Legislativa autorizou o Governo estadual a contratar uma operação de crédito no valor de até US$ 162,4 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A medida irá financiar o Programa Brasileiro de Gestão de Ativos Rodoviários Proativo, Inclusivo, Seguro e Resiliente, que contempla uma série de obras para a recuperação e manutenção de rodovias estaduais.

Por meio do Projeto de Lei (PL) 509/2024, encaminhado pelo Governo à Assembleia, a proposta busca melhorar a infraestrutura rodoviária capixaba, com foco na sinalização, drenagem, limpeza e manutenção de vias. Um dos principais objetivos do programa é aumentar a fluidez do tráfego, reduzindo congestionamentos em importantes corredores rodoviários.

O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, que já presidiu a Comissão de Infraestrutura, comentou que o crédito trará benefícios diretos a população: “Esse investimento vai não apenas melhorar a qualidade das estradas e reduzir congestionamentos, mas também fomentar o desenvolvimento econômico, promover a segurança e beneficiar diretamente a vida dos capixabas”.

Além disso, o parlamentar ressaltou a importância da harmonia entre os poderes para o trabalho em prol do desenvolvimento do Estado e comentou sobre a necessidade de manter a independência da Casa durante a avaliação da proposta. “Apesar da harmonia com que trabalhamos em conjunto com o Governo, é a nossa independência que nos permite analisar com rigor as propostas enviadas, garantindo que cada projeto seja avaliado de forma imparcial e eficaz, atendendo verdadeiramente às necessidades da população.”, completou.
Entre as iniciativas destacadas pelo programa, estão:
• Manutenção Proativa CREMA-DBM: Contratos de gestão rodoviária de longo prazo (8 a 10 anos) baseados no desempenho.
• Manutenção Proativa CREMA-PPP: Contratos de até 25 anos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP).
• Fortalecimento Institucional: Melhoria da capacidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no gerenciamento de ativos rodoviários e logística.
• Construção de contornos rodoviários: Redução de gargalos logísticos em municípios selecionados.
• Infraestrutura de Acessibilidade Universal: Implementação em trechos urbanizados de rodovias estaduais.

“Estamos fazendo uma revolução em termos de infraestrutura e já somos referência em investimentos na área. Temos capacidade financeira de assumir esse empréstimo, que é vantajoso, não somente para executar as melhorias necessárias, mas também em termos de economia aos cofres públicos do Estado”, comentou o vice-líder do Governo, deputado Tyago Hoffman.
O investimento total do programa é de US$ 203 milhões, dos quais US$ 40,6 milhões serão a contrapartida do Governo do Estado. O projeto já recebeu aprovação inicial da secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Espírito Santo se destaca como um dos poucos estados aptos a realizar um empréstimo internacional dessa magnitude. “Isso reflete a confiabilidade e solidez fiscal do nosso estado, evidenciando que a nossa gestão financeira é responsável e que a nossa capacidade de pagamento inspira confiança tanto em instituições nacionais quanto internacionais”, completou o presidente da Casa de Leis Marcelo Santos.