Casa não é moeda 🪙

Verdade sobre o Residencial Barra do Riacho

Por: Hellen Clementino

Em Aracruz, o Residencial Barra do Riacho foi construído para realizar o sonho da casa própria de centenas de famílias. Mas, ultimamente, esse sonho tem se transformado num verdadeiro jogo perigoso. Casas que deveriam ser abrigo e dignidade estão virando moeda de troca, sendo alugadas, vendidas ou emprestadas — o que é expressamente proibido por lei.

A Prefeitura de Aracruz reforçou essa semana, por meio da Secretaria de Habitação, que é ilegal vender, trocar, alugar ou emprestar qualquer imóvel do programa habitacional no Residencial Barra do Riacho. A determinação está na Lei Federal 14.620/2023, regulamentada pela Portaria 724/2023 do Ministério das Cidades. O texto é claro: quem recebeu uma casa, tem o dever de mantê-la sob uso da própria família.

Mas a verdade é que o problema vai além da letra da lei. Ele toca no senso de justiça social, naquela fila enorme e silenciosa de pessoas que ainda esperam pela oportunidade de ter um teto para chamar de seu. Enquanto alguns comercializam o que foi conquistado, há famílias inteiras dormindo de favor ou pagando aluguel caro.

É hora de dizer com todas as letras que casa do programa habitacional não é para fazer negócio. É social!

Foi pensada para dar dignidade, não lucro!

E se alguém vende, aluga ou empresta, o que acontece depois? Volta pra fila de novo, pedindo outra casa, como se nada tivesse acontecido. Enquanto isso, quem estava logo atrás, esperando honestamente, continua no mesmo ponto da fila, olhando a vida passar.

Essa é a parte dura da história. Porque o Estado faz sua parte quando constrói, financia e entrega. Mas a responsabilidade também é do morador. E fidelidade social é algo que precisa ser cultivado, a casa não é prêmio, é compromisso.

O recado é simples e direto: quem descumprir a lei pode perder o imóvel e ser obrigado a devolver o subsídio recebido. Não é “puxão de orelha” simbólico, é punição real. E a denúncia pode (e deve) ser feita.

📞 Para denúncias ou dúvidas, a população pode procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Defesa Civil de Aracruz pelo telefone (27) 3270-7043.

O programa habitacional foi criado para atender famílias de baixa renda, muitas delas saindo de situações precárias. E quando alguém transforma esse benefício em negócio, rompe o propósito de uma política pública feita para corrigir desigualdades.

É preciso empatia, mas também responsabilidade.
Porque não dá pra aplaudir quem recebe uma casa social e, pouco tempo depois, quer fazer dela uma renda.
E não dá pra ignorar quem continua esperando, acreditando na fila, acreditando que vai chegar a vez dela — enquanto outros jogam fora a chance que o poder público ofereceu.

Em tempos em que cada centavo público precisa ter destino certo, morar de graça não pode ser visto como favor, e muito menos como oportunidade de lucro.
A casa é um direito, sim — mas é um direito com deveres.