Decisão judicial favorável ao licenciamento da Samarco reacende debate sobre desenvolvimento e responsabilidade ambiental
Por Hellen Clementino/Folha Aracruz
A decisão da Justiça Federal que destravou o licenciamento ambiental da Samarco volta a colocar em evidência um debate sensível e ainda aberto no Brasil: como avançar economicamente sem ignorar as lições deixadas por um dos maiores desastres ambientais da nossa história.
Ao autorizar a retomada do processo de licenciamento no Complexo de Germano, em Mariana (MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região sinaliza que entende haver condições técnicas e legais para que o procedimento siga seu curso dentro dos órgãos ambientais competentes. Não se trata de uma autorização automática para novas operações, mas da continuidade de análises, estudos e exigências que ainda precisam ser cumpridas.
Ainda assim, a decisão não passa despercebida — e nem poderia.
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, deixou marcas profundas que ultrapassaram Minas Gerais e atingiram o Espírito Santo, inclusive municípios capixabas como nossa cidade, Aracruz. Foram impactos ambientais, sociais e econômicos que mudaram vidas, comprometeram rios e deixaram um legado de desconfiança que persiste até hoje.
É justamente por isso que qualquer avanço envolvendo a Samarco desperta atenção redobrada da sociedade.
Por outro lado, também é fato que a mineração segue sendo uma atividade relevante para a economia nacional, para a geração de empregos e para a arrecadação de estados e municípios. Ignorar essa realidade seria tão equivocado quanto relativizar os riscos ambientais envolvidos. O desafio está no equilíbrio e ele precisa ser real, não apenas retórico.
A Justiça entendeu que eventuais falhas ou lacunas nos estudos ambientais podem ser corrigidas ao longo do próprio processo de licenciamento, sem a necessidade de paralisar o trâmite. Cabe agora aos órgãos ambientais, às equipes técnicas e aos mecanismos de fiscalização exercerem seu papel com rigor, transparência e responsabilidade.
Para regiões que já sentiram os efeitos de um desastre dessa magnitude, como o Espírito Santo, o recado é claro: não há mais espaço para erros, improvisos ou flexibilizações que coloquem pessoas e o meio ambiente em risco. O desenvolvimento só se sustenta quando caminha junto com segurança, controle e respeito às comunidades atingidas.
A retomada do licenciamento não apaga o passado — e nem deve. Pelo contrário, ela só faz sentido se estiver ancorada justamente nas lições que ele deixou. A sociedade segue atenta, e esse acompanhamento é parte fundamental para que decisões como essa não se transformem, novamente, em capítulos de dor e prejuízo coletivo.
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