Espírito Santo proíbe fogos de artifício de estampido

Novo decreto reforça proteção ambiental e bem-estar social

O Governo do Estado do Espírito Santo publicou, nesta terça-feira (09), o Decreto nº 6.257-R/2025, que regulamenta a Lei Estadual nº 11.703/2022 e institui a proibição definitiva da fabricação, comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos. A medida abrange todo o território estadual, incluindo espaços públicos e privados, abertos ou fechados.

A regulamentação visa, prioritariamente, reduzir impactos ambientais, proteger a fauna e garantir o bem-estar de pessoas sensíveis ao ruído, como crianças, idosos e, em especial, indivíduos autistas, que podem sofrer crises severas diante de estímulos sonoros intensos.

Permissões e Restrições

O decreto especifica que apenas os fogos cujo efeito principal seja visual e que produzam no máximo 70 decibéispermanecem autorizados. Artefatos pirotécnicos fabricados exclusivamente para exportação também estão isentos da proibição.

Com a nova regra, o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) deverá incluir uma nota orientativa sobre a proibição e as sanções legais em todos os alvarás emitidos para espetáculos pirotécnicos e estabelecimentos comerciais.

Próximos Passos: Fiscalização e Penalidades

Para garantir a aplicação efetiva da lei, o decreto estabeleceu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

O GT, composto por representantes de sete instituições estaduais – incluindo o Iema, CBMES, Sesp, Polícia Civil, Polícia Militar e Casa Civil –, terá 120 dias para propor normas complementares que detalhem as penalidades administrativas, a competência fiscalizatória e o procedimento de autuação.

Felipe Rigoni, secretário da Seama, classificou a medida como um “avanço civilizatório”, destacando a escolha do Estado pelo “cuidado, a empatia e o respeito”.

“Este decreto tem um significado profundo para milhares de capixabas. Ele protege pessoas que vivem diariamente os efeitos do ruído intenso, especialmente crianças, idosos e, de maneira muito sensível, as pessoas autistas, que podem sofrer crises severas diante de estímulos sonoros inesperados. Ao regulamentar esta lei, estamos dizendo que o Espírito Santo escolhe o cuidado, a empatia e o respeito. É uma decisão que melhora a vida das famílias, reduz sofrimento e promove um ambiente mais acolhedor para todos. Não é apenas uma norma: é um avanço civilizatório.”

Victor Ricciardi, subsecretário e coordenador do Programa Estadual de Bem-Estar Animal (Pet Vida), reforçou o impacto positivo para a saúde animal, ressaltando que a medida é um passo decisivo para o bem estar geral.

“Para os animais, o impacto dos fogos de estampido é devastador. Muitos entram em pânico, fogem, se ferem ou até morrem em decorrência do estresse causado pelos ruídos intensos. Este decreto representa um passo decisivo para proteger a saúde e o bem-estar dos nossos cães, gatos, aves e da fauna silvestre capixaba. É uma política pública que salva vidas e demonstra que o Estado está atento e comprometido com uma convivência mais responsável e humanitária.”

O Espírito Santo avança, assim, em sua política pública de proteção ambiental e bem-estar social, consolidando um ambiente mais seguro e inclusivo.

Foto: Leo Fontes / O Tempo