Governo Federal e municípios debatem reparação do Rio Doce em MG

Novo Acordo do Rio Doce

Gestores municipais da Bacia do Rio Doce e representantes do Governo Federal reuniram-se em Belo Horizonte, na última sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, durante a Caravana Federativa em Minas Gerais. O encontro teve como foco debater e alinhar as ações e programas de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que atingiu a região e o Litoral Norte Capixaba.

O diálogo foi coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e pela Casa Civil da Presidência da República, enfatizando a abordagem intersetorial e interfederativa.

Novo Acordo de R$ 170 Bilhões

O cerne das discussões foi o Novo Acordo do Rio Doce, renegociado em 2024. Este instrumento garante R$ 170 bilhõesa serem pagos pelas empresas responsáveis (Samarco, Vale e BHP Billiton) para ações de recuperação ambiental e políticas públicas.

Do total:

R$ 100 bilhões serão destinados aos poderes públicos (União, Estados e Municípios) ao longo de 20 anos.
R$ 49,1 bilhões desse montante cabem à União.

Avanços e Pilares do Acordo

Representantes federais destacaram os avanços já concretizados e os pilares do Novo Acordo:

Saúde: O Ministério da Saúde administra R$ 12 bilhões dentro do Acordo, um aumento expressivo de 160 vezes em relação à pactuação anterior, com repasses a estados e municípios já concluídos.
Participação Social: O Acordo estabelece mecanismos de controle social, como o Conselho Federal de Participação Social (com representantes das comunidades atingidas) e o Fundo Popular de R$ 5 bilhões, sobre o qual as próprias comunidades deliberarão.
Compromisso Governamental: A secretária adjunta do Rio Doce na Casa Civil, Petula Ponciano, reafirmou o compromisso do Governo Federal com uma reparação justa, integrada e territorialmente orientada, garantindo que as contribuições e demandas municipais serão consolidadas e terão seguimento.

O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, é considerado o maior desastre de barragens de rejeitos de mineração do país.