INSS deve apresentar plano de ressarcimento a aposentados vítimas de fraude nos próximos dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve apresentar, ainda nesta ou na próxima semana, o plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A estimativa é de que mais de 4 milhões de segurados possam ter sido afetados por cobranças realizadas sem autorização entre 2019 e 2024.

A medida faz parte da resposta do governo federal às fraudes identificadas em investigação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o INSS, o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que a proposta está em fase final de análise pela Casa Civil e envolve a participação de diversas instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou prioridade na resolução do caso.

De acordo com as investigações, entidades sindicais utilizavam dados de beneficiários para filiação não autorizada e realizavam descontos mensais diretamente nos pagamentos do INSS. Em alguns casos, a mesma pessoa foi vinculada a diferentes entidades no mesmo dia.

Como parte das ações de responsabilização, o INSS instaurou 13 processos contra pessoas jurídicas citadas nos relatórios da PF, incluindo empresas acusadas de pagar propina a agentes públicos e outras classificadas como de fachada. Os sócios dessas empresas também estão sendo responsabilizados.

O objetivo é assegurar o ressarcimento aos beneficiários lesados. Para isso, os processos foram encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU), que já trabalha em medidas cautelares, como o bloqueio de bens.

Segundo Waller, seis das entidades investigadas são consideradas fantasmas. Com a apreensão de bens, a intenção do INSS é solicitar autorização judicial para a venda desses ativos, a fim de reverter parte dos valores ao erário e aos segurados prejudicados.

Todos os descontos vinculados às entidades investigadas estão atualmente suspensos. O INSS planeja implementar novas medidas de segurança antes de reabrir qualquer possibilidade de desconto em folha, incluindo reconhecimento facial e cruzamento de dados por geolocalização.

As investigações apontam que houve facilitação no acesso a dados de segurados por meio do pagamento de propinas, o que contribuiu para a disseminação das fraudes. Descontos em massa, realizados sem consentimento individual dos beneficiários, também foram identificados.

Como consequência do caso, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão. Segundo informações do governo, ele teria sido alertado sobre as irregularidades desde junho de 2023, mas demorou a tomar providências. O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, indicado por Lupi, também foi exonerado após ser alvo de operação da Polícia Federal.