Lewandowski propõe aumento de pena para receptação de celulares
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou um projeto de lei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que endurece as penas para receptação de celulares e outros dispositivos eletrônicos furtados ou roubados. A proposta prevê um aumento de até 50% nas penalidades e a criação de um novo crime de furto qualificado para casos em que o roubo ocorre sob encomenda para fins comerciais.
A medida tem como objetivo desarticular o comércio ilegal de produtos oriundos de crimes patrimoniais, coibindo a atuação de organizações criminosas que exploram esse mercado paralelo. Além disso, o projeto equipara a comercialização de serviços ilegais, como a venda de aparelhos de TV Box e o chamado “gatonet”, ao crime de receptação qualificada.
Pelo texto, será considerada receptação a aquisição, transporte, armazenamento, montagem, venda ou qualquer outra forma de utilização de bens provenientes de crimes. No caso específico da receptação para atividade comercial ou industrial de celulares, cabos e equipamentos de telecomunicações, a pena mínima passará de três para quatro anos de prisão, podendo chegar a 12 anos em casos agravados.
Lewandowski destacou que a proposta busca enfrentar os impactos sistêmicos dos crimes relacionados ao comércio ilegal.
“Essas práticas não apenas lesam os cidadãos, mas também fortalecem financeiramente as organizações criminosas, causando prejuízos bilionários ao país”, afirmou o ministro.
A nova legislação também propõe endurecimento das punições para quem comercializa produtos roubados, com um foco especial em itens como celulares, cabos de energia e telecomunicações, mercadorias em transporte, medicamentos e combustíveis. Outra mudança importante será o fechamento de brechas na lei, permitindo punir quem adquire produtos ilícitos de familiares, o que antes podia ser considerado uma zona cinzenta na legislação.
A pirataria digital também está na mira do projeto. A venda de sinais de TV clandestinos passará a ser criminalizada de forma mais severa, combatendo práticas que prejudicam o mercado audiovisual e causam concorrência desleal. A Anatel já tem atuado na fiscalização desses produtos e, desde 2023, apreendeu mais de 1,6 milhão de equipamentos irregulares, avaliados em R$ 253 milhões.
Lewandowski reforçou que o crescimento do mercado ilegal impacta toda a economia, prejudicando empresas, consumidores e o setor público.
“É um problema que vai além da segurança pública, pois compromete o desenvolvimento econômico e social do país”, concluiu.
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