Novas regras do Banco Central prometem cerco fechado contra fraudes no Pix

Confira as novas regras que mudam o Pix em fevereiro

O Banco Central do Brasil anunciou atualizações estruturais para o sistema Pix que entrarão em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026. O foco das medidas é o fortalecimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0) e a consolidação do Pix Automático, visando aumentar a segurança dos usuários e a eficiência dos pagamentos recorrentes.

As mudanças buscam mitigar o impacto de golpes financeiros, que se tornaram mais sofisticados com a popularização das transferências instantâneas. Confira os principais pontos da reforma:

Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0)

Anteriormente facultativo, o MED 2.0 passará a ser obrigatório para todas as instituições financeiras. A principal inovação é o rastreamento em cascata:

Bloqueio em múltiplas camadas: Diferente do sistema atual, que só permite o bloqueio na primeira conta que recebe o valor, o novo mecanismo rastreará o trajeto do dinheiro por diversas contas subsequentes.
Agilidade na recuperação: Caso o golpista fracione ou transfira o montante para outros bancos, o sistema permitirá o bloqueio desses recursos intermediários.
Prazos e Transparência: A contestação será analisada em até 7 dias, com prazo de devolução de até 11 dias. Além disso, os bancos deverão informar detalhadamente o motivo da devolução no extrato do cliente.

Pix Automático e Pagamentos Recorrentes

O Pix Automático será consolidado como a ferramenta padrão para pagamentos de contas frequentes, como luz, água e assinaturas.

A medida visa simplificar a vida do consumidor e das empresas, oferecendo uma alternativa mais barata e ágil ao tradicional débito automático.

Contestação Simplificada

Desde o final de 2025, o processo de denúncia foi facilitado:

Botão de Fraude: Os usuários podem contestar transações suspeitas diretamente no aplicativo do banco, sem a necessidade de falar com atendentes.
Recomendação: Para aumentar as chances de sucesso no reaver os valores, o BC orienta que a contestação seja feita imediatamente após a identificação do incidente.

O que não muda (por enquanto)

Gratuidade: O Pix permanece gratuito para pessoas físicas; taxas continuam sendo exclusivas para contas de pessoas jurídicas (empresas).
Pix Parcelado: A regulamentação oficial desta modalidade foi adiada pelo Banco Central e segue sem uma data definida para implementação.