Prazo final para Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) é dia 30 de setembro

Secretaria Municipal da Fazenda já está preparada para atender os produtores

A Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) é uma obrigação para os produtores rurais, que além de cumprir uma exigência legal, desempenha um papel crucial na gestão e planejamento do setor agrícola. Para o produtor, a declaração oferece diversos benefícios, como a regularização da propriedade, atualização cadastral e possibilidade de empréstimo, créditos e de acesso a políticas públicas específicas que podem impulsionar o desenvolvimento rural. Além disso, o ITR contribui para a arrecadação de recursos pelo município, que são utilizados em melhorias na infraestrutura, saúde e educação.

Por outro lado, para os produtores que não fazem a declaração ou atrasam a entrega do DITR podem ocorrer punições. Entre elas estão multas elevadas, dificuldades na regularização fundiária e impedimentos na obtenção de financiamentos ou benefícios fiscais. A ausência de uma declaração atualizada também prejudica o planejamento das políticas públicas voltadas ao setor rural, impactando negativamente o desenvolvimento sustentável da região.

O prazo para envio já iniciou, indo do dia 11 de agosto a 30 de setembro. A Secretaria da Fazenda disponibiliza um serviço gratuito no Setor Rural/PAV, localizado na Casa do Cidadão, onde os produtores podem receber orientação e apoio no preenchimento da declaração. Para facilitar ainda mais o processo, os produtores devem apresentar a declaração do ano anterior e a documentação relacionada ao imóvel e ao proprietário.

O secretário de Fazenda de Aracruz, Geraldo Magela, destacou a importância dessa iniciativa.

“Entendemos a importância do produtor rural para a economia de Aracruz e queremos que todos estejam em dia com suas obrigações. Oferecer o serviço de forma gratuita é uma forma de apoiar o homem do campo, evitar multas e garantir mais tranquilidade nesse processo.”

Ele reforça ainda que os produtores não devem deixar para última hora, organizando sua documentação com antecedência para evitar contratempos.

Assim, a declaração do DITR é essencial para garantir segurança jurídica ao produtor rural e contribuir para o desenvolvimento sustentável do município. A ação conjunta entre os produtores e as instituições públicas fortalece o setor agrícola local e promove um ambiente mais justo e organizado para todos.