Prazo para aferição de taxímetros 2025 acaba dia 29 de outubro

Aferição garante padronização e confiabilidade no serviço

Atenção taxistas, a aferição obrigatória dos taxímetros dos veículos licenciados para o serviço de táxi já começou e segue até o dia 29 de outubro. O proprietário ou responsável legal do veículo táxi que não comparecer com o taxímetro para a verificação no prazo determinado e não realizar a verificação dentro do exercício de 2025 será autuado, ficando sujeito às penalidades previstas nos artigos 8º e 9º, da Lei n.º 9933/99.

Para auxiliar no processo a Prefeitura de Aracruz, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), vem apoiando os trabalhadores da área, agendando a aferição e solucionando dúvidas.

Quanto à aferição

A aferição é uma exigência legal e deve ser realizada por todos os taxistas em atividade no município e no Brasil, com vistas a garantir a exatidão das cobranças e a proteção dos direitos tanto dos passageiros quanto dos profissionais, garantir que as cobranças estejam de acordo com a tabela oficial aprovada pelo município, assegurar a confiabilidade do serviço e contribuir para a padronização, fiscalização e o controle de qualidade do serviço.

Cumprimento e prazos

Caso o taxímetro necessite de reparos, o equipamento deverá ser submetido à nova verificação após a conclusão dos serviços realizados por oficina autorizada, sob pena das penalidades previstas no artigo 6º desta Instrução de Serviço.

De acordo com o secretário da Semurb, Coronel Ferrari, a aferição é justa tanto para o taxista quanto para o passageiro.

“O taxímetro é um instrumento de medição fundamental na prestação do serviço. A aferição assegura que o valor cobrado esteja de acordo com a tabela oficial aprovada pelo município, além de evitar prejuízos ao consumidor e ao próprio taxista”.

Como fazer o agendamento

Os taxistas devem acessar o site www.ipem.es.gov.br, seção Serviços, e selecionar Verificação de Taxímetro. O responsável deve comparecer ao local da verificação na data e horário previamente agendados, apresentando: autorização da Prefeitura, Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).