Prefeitura convoca moradores do bairro Morobá para reunião de Regularização Fundiária

Reunião será na próxima quarta-feira (04/06)

A regularização fundiária é um processo fundamental que garante os direitos das famílias que ocupam terras e imóveis de forma irregular. Com a regularização da área ocupada, as famílias passam a ter a posse legal de seus imóveis, trazendo segurança jurídica, proteção contra despejos e a possibilidade de acesso a serviços públicos, como saneamento, saúde e educação.

Segundo Laryssa Baroni, Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Aracruz, a regularização fundiária reduz as desigualdades sociais ao legalizar a posse de terrenos ocupados por famílias de baixa renda.

“O processo da regularização fundiária legaliza a posse das terras ocupadas irregularmente, garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica dos ocupantes. É uma questão de extrema importância para a redução da desigualdade social e para o desenvolvimento da nossa cidade”,

Um exemplo recente é a iniciativa no bairro Morobá, onde a Prefeitura está promovendo uma reunião no dia 04/06 (quarta-feira) para explicar às famílias do bairro todas as etapas do processo de legalização dos 160 lotes doados pelo município. Essa ação visa beneficiar famílias que vivem na área de forma irregular, garantindo que tenham seus direitos assegurados.

Para o prefeito Dr. Coutinho, essa política é essencial na vida das pessoas.

“A posse desses imóveis é um direito e isso garante que, no caso do bairro Morobá, 160 famílias tenham seus direitos assegurados com a posse de seus imóveis. Por isso estamos trabalhando, focados no processo para que esse sonho seja realizado de forma mais célere e para mais pessoas”.

Políticas públicas de regularização fundiária, são essenciais pois promovem a inclusão social, estimulam o desenvolvimento urbano e garante que todos tenham acesso a uma moradia digna. Investir na regularização é investir na cidadania e na construção de uma cidade mais justa e igualitária para todos.