Prefeitura de Aracruz lança Cartilha Eleitoral 2026 para servidores

Na tarde desta quinta-feira (26), a Prefeitura de Aracruz apresentou a Cartilha Eleitoral 2026 em evento realizado no auditório do Ifes – Campus Aracruz. O encontro reuniu gestores e servidores de diversas secretarias com o objetivo de esclarecer as condutas permitidas e vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral deste ano.

O documento foi elaborado pelo Comitê de Integridade, com suporte da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e apresentado pela gerente de Corregedoria, Thaina Machado Vassoler. A iniciativa visa prevenir irregularidades administrativas e garantir que a atuação do funcionalismo público permaneça ética e dentro da legalidade.

Regras e Vedações

Embora as eleições de 2026 sejam de âmbito estadual e federal, a cartilha reforça que as restrições legais também se aplicam aos servidores municipais. Entre os pontos de maior destaque, o material detalha:

• Uso de bens e serviços: Proibição da utilização de recursos ou equipamentos públicos em benefício de candidatos.

• Atividades de campanha: Vedação à participação de servidores em atos políticos durante o horário de expediente.

• Distribuição de benefícios: Restrições à concessão gratuita de bens ou serviços em período vedado, exceto em casos previstos por lei.

• Desincompatibilização: Orientações sobre prazos para servidores que pretendem disputar cargos eletivos.

Transparência e Segurança Jurídica

O prefeito Dr. Coutinho ressaltou que a cartilha é um instrumento essencial para a proteção institucional.

A Cartilha Eleitoral 2026 já está disponível para consulta no Portal do Servidor e abaixo no link, servindo como guia prático de boas práticas para todo o funcionalismo municipal ao longo do ano.

Confira a Cartilha Eleitoral abaixo:

Cartilha Eleitoral 2026