Prefeitura de Aracruz vistoria postos de combustíveis da Sede

Todos os postos atenderam as especificações técnicas

A prefeitura de Aracruz através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sendur) em parceria com o Procon Municipal e Ministério Público, realizaram nos dias 12 e 13 de março vistorias em todos os postos de combustíveis da Sede de Aracruz.

A fiscalização de postos de combustíveis pode ser realizada por diferentes órgãos, e é de extrema importância pois reflete diretamente na segurança com o bom funcionamento dos automóveis. Combustíveis adulterados que não atendam as especificações técnicas e aos padrões de qualidade podem danificar os veículos e por ventura ocasionar acidentes.

As vistorias verificaram a qualidade dos seguintes combustíveis: gasolina, diesel e álcool. Também foram examinadas as bombas de combustíveis, realizando as medições para confirmar se a quantidade abastecida era a mesma demonstrada na bomba de combustível. Foram também analisadas as documentações dos postos como Licenças de Operação da ANP, Ambiental, do Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento, entre outros.

A boa noticia é que todos os postos de Aracruz Sede estão funcionando com todas as documentações em dia e não apresentaram nenhuma irregularidade ou fraude. Felizmente mesmo com uma vistoria rigorosa não foi preciso nenhuma aplicação de medida reparadora de conduta (MRC), ou multa. As MRC são infrações leves, onde os postos de combustíveis ajustam a sua conduta à legislação para evitar penalidades.

Segundo Marcela Rocha Alves, coordenadora executiva do Procon Municipal, o cliente dos postos ao suspeitar qualquer irregularidade deve buscar o Procon. “Recomendamos que o consumidor procure o Procon para formalizar a denúncia quando suspeitar de uma possível irregularidade, com o cupom fiscal, que é o documento que comprova a compra do produto no estabelecimento. Toda e qualquer denúncia é pertinente para coibir qualquer prática que venha a violar o direito do consumidor”, disse Marcela.

Outro direito do consumidor é o teste de qualidade do combustível. Por lei, os estabelecimentos são obrigados a fazer o teste de qualidade na hora, basta pedir a qualquer funcionário do posto. Caso o posto se recusar a fazer o teste, denuncie à Agência Nacional de Petróleo (ANP). O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução 898 da ANP são as principais leis que regulam a qualidade do combustível em postos de combustíveis. A qualidade dos combustíveis é conferida à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.