Procon-ES aperta o cerco contra venda irregular de “canetas emagrecedoras”

Saiba como identificar fraudes e denunciar vendas suspeitas

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) emitiu um alerta oficial sobre a comercialização irregular das chamadas “canetas emagrecedoras” em redes sociais. A ação visa combater promessas de emagrecimento rápido que omitem riscos à saúde e violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o órgão, muitos anúncios não informam a origem do produto, a falta de registro na Anvisa e os possíveis efeitos colaterais, ferindo o direito fundamental à informação clara e à segurança.

Venda ilegal e riscos à saúde

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destaca que a publicidade enganosa é passível de punição.

“Promessas de emagrecimento rápido, sem informações claras ou sem comprovação, podem ser consideradas propaganda enganosa. Essas práticas podem gerar fiscalização e punições aos responsáveis”, destacou.

• Obrigatoriedade de Receita: Por serem medicamentos, esses produtos só podem ser vendidos legalmente mediante prescrição médica e em estabelecimentos farmacêuticos autorizados.

• Canais Irregulares: A venda por aplicativos de mensagens (WhatsApp) ou redes sociais é ilegal e facilita o escoamento de produtos falsificados ou sem registro sanitário.

• Responsabilidade Compartilhada: Além dos vendedores, influenciadores digitais que promovem ou facilitam a venda irregular também podem ser responsabilizados legalmente.

Orientações ao Consumidor

Para evitar fraudes e danos à saúde, o Procon-ES recomenda:

1. Desconfie de Milagres: Promessas de perda de peso sem esforço ou riscos são fortes indícios de propaganda enganosa.

2. Exija Nota Fiscal: O documento é a única garantia legal em caso de problemas com o produto.

3. Verifique a Anvisa: Antes de comprar, confirme se o medicamento possui registro ativo no site da agência reguladora.

4. Acompanhamento Médico: O uso de substâncias emagrecedoras sem orientação profissional pode agravar doenças preexistentes e causar reações adversas graves.

Como denunciar

Consumidores que identificarem vendas suspeitas ou publicidades abusivas podem realizar denúncias através do canal Denúncia Eletrônica, no site oficial: www.procon.es.gov.br.