Racismo estrutural! Quando a Justiça confirma o que a realidade sempre mostrou
Decisão unânime do STF reconhece oficialmente uma desigualdade histórica que se manifesta no cotidiano, nas instituições e na forma como a sociedade se organiza.
Ao afirmar a existência do racismo estrutural no Brasil, a Suprema Corte dá nome jurídico a uma realidade antiga, silenciosa, repetida e naturalizada, que também se reflete em cidades como Aracruz!
Editorial – Folha Aracruz
Por Hellen Clementino
A decisão do Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira marca o reconhecimento oficial de uma realidade que sempre esteve diante dos olhos da sociedade brasileira, ainda que muitas vezes ignorada. Ao afirmar, de forma unânime, a existência do racismo estrutural no Brasil, o STF não inaugura um debate, a corte legitima aquilo que o cotidiano insiste em revelar.
O racismo estrutural não se manifesta, necessariamente, em atos explícitos de discriminação. Ele não depende do grito, da ofensa direta ou da intenção declarada. Ele opera no hábito, na repetição e na normalização. Está naquilo que se vê todos os dias e, justamente por isso, deixa de causar estranhamento.
Observar os espaços sociais com mais atenção ajuda a compreender. Salas de espera, escolas, comércios, eventos, repartições públicas, restaurantes. Quem ocupa esses lugares? Quem está ausente? E quando a população negra está presente, quais funções costuma exercer?
Os padrões se repetem. A população negra aparece, em grande parte das vezes, nos mesmos espaços, desempenhando funções semelhantes e vivendo nos mesmos territórios. Não por escolha individual, mas porque a organização social brasileira foi construída dessa forma ao longo da história “e foi se vivendo”.
No Brasil, o recorte racial tem endereço. A população negra está concentrada nas periferias, nos bairros que crescem sem planejamento, onde o acesso a serviços públicos é falho e as oportunidades chegam com atraso. Territórios, geralmente, ocupados por movimentos habitacionais e que passam longos anos em batalhas jurídicas. Enquanto uma parcela da sociedade aprende a projetar o futuro, outra permanece presa à lógica da sobrevivência diária.
Os dados do sistema prisional escancaram essa estrutura. A maioria da população carcerária brasileira é negra. Isso não é coincidência. É resultado de um modelo de atuação do Estado que define quem será mais vigiado, mais abordado e mais punido. Antes mesmo da ação individual, a estrutura já fez sua escolha.
Foi exatamente esse ponto que o STF ressaltou ao reconhecer que o racismo estrutural não se limita a comportamentos isolados. Ele está inserido no funcionamento das instituições, na formulação das políticas públicas e na forma como determinados grupos são historicamente tratados.
O aspecto mais perverso desse tipo de racismo é sua capacidade de sobreviver sem precisar de agentes declaradamente racistas. Ele se mantém no silêncio, no “sempre foi assim” e na transformação da desigualdade em algo tratado como natural, quase inevitável.
Em Aracruz, essa realidade também se manifesta. Está nos bairros que crescem sem que tenham sido planejados, nas oportunidades que chegam primeiro para alguns e demoram para outros como em todo serviço nacional, no modo como certos corpos são observados, julgados e vigiados. Está, sobretudo, na ausência de representatividade, de acesso e de escuta nos espaços de decisão. Isso é um fato!
O reconhecimento feito pelo STF é um passo importante, mas não suficiente. Nomear o problema é essencial, mas enfrentá-lo exige mais. Exige revisão de práticas, políticas públicas efetivas e disposição coletiva para enxergar aquilo que sempre esteve visível.
Talvez o racismo estrutural não seja algo escondido. Talvez ele seja exatamente o contrário! Algo tão presente, tão organizado e tão cotidiano que a sociedade aprendeu a não ver. E enquanto o olhar continuar passando sem reparar, ele seguirá existindo firme, silencioso e operante.
Hellen Clementino
Folha Aracruz
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