Rio Doce: Governo do ES apresenta balanço de ações em audiência no TRF-6

Representantes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participaram, em Belo Horizonte (MG), de uma nova audiência de acompanhamento do Novo Acordo judicial sobre o desastre ambiental de Mariana. O encontro, realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), serviu para a apresentação do Relatório Executivo sobre a reparação integral e definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem em 2015.

A comitiva capixaba, composta pela secretária Margareth Saraiva, pelo subsecretário Harlen Silva e pelo assessor jurídico João Vinicius Tonini, detalhou as ações executadas entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. O balanço incluiu projetos de saneamento, infraestrutura, recuperação ambiental e políticas sociais destinadas aos municípios do Espírito Santo atingidos pela lama.

Pautas prioritárias: Pesca e Saneamento
Durante a reunião, presidida pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, a secretária Margareth Saraiva destacou dois pontos críticos para o avanço das reparações:

Fundo de Pesca (Anexo 10): A secretária defendeu maior agilidade no diálogo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União para a criação do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (FRAP). A prioridade é acelerar o zoneamento pesqueiro no litoral norte capixaba, área onde a pesca segue proibida.

Saneamento (Anexo 9): Foi solicitada uma análise mais criteriosa das demandas de Aracruz e demais cidades impactadas. Segundo a Serd, o Espírito Santo possui particularidades nos serviços de água e esgoto que precisam ser respeitadas para que os projetos de saneamento avancem com eficácia.

O TRF-6, designado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segue como o órgão responsável pela homologação e execução dos acordos entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Fonte : Prefeitura de Aracruz