Semurb inicia força-tarefa para remover veículos abandonados em Aracruz

medida encontra respaldo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb) deu início a uma operação de zeladoria para identificar e remover veículos abandonados em vias públicas. A ação, realizada em conjunto com agentes de Postura e Trânsito, visa revitalizar os espaços urbanos, aumentar a segurança dos bairros e garantir a fluidez do tráfego.

A fiscalização utiliza critérios técnicos para caracterizar o abandono. São alvos da medida automóveis com sinais evidentes de deterioração — como vidros quebrados, pneus murchos, ferrugem excessiva e acúmulo de lixo — ou que estejam estacionados no mesmo local por mais de dez dias consecutivos sem condições de locomoção.

Etapas da Remoção

O processo segue rigorosamente os trâmites legais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997):

1. Identificação e Notificação: O proprietário é notificado e recebe um prazo legal para a remoção voluntária do veículo.

2. Adesivagem: Caso o veículo permaneça no local, um adesivo de notificação é colado no para-brisa com os dados de identificação (placa, marca e modelo).

3. Recolhimento: Excedido o prazo e cumpridas as etapas jurídicas, o veículo é removido para um depósito credenciado.

Segurança e Participação Popular

A medida atende a uma demanda antiga de moradores, que relatam que esses veículos frequentemente acumulam sujeira e servem como esconderijos em áreas residenciais. Segundo a Semurb, as operações continuarão nas próximas semanas.

A prefeitura ressalta que a população pode colaborar com o serviço: caso identifique um veículo abandonado em sua região, o cidadão deve informar a Ouvidoria Municipal para que a fiscalização seja acionada.