Desaceleração nas Negociações de Reparação no Caso Samarco em 2023

Após mais de oito anos do desastre e mais de dois anos de tentativas de repactuação, a expectativa de um novo acordo para reparar os estragos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco não se concretizou em 2023. A mesa de negociação está temporariamente suspensa, podendo ser retomada somente em 2024, sem previsão de novas reuniões.

Durante o ano, as partes envolvidas nas discussões conseguiram avançar no texto, alimentando a esperança de um desfecho. Contudo, divergências quanto aos valores propostos pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton impediram um consenso. A oferta de R$ 42 bilhões para medidas reparatórias ficou significativamente aquém dos R$ 126 bilhões pleiteados pelas instituições de justiça e pelos governos.

Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados em 19 de dezembro, representantes de governos e instituições de justiça confirmaram a proposta das mineradoras. A defensora pública da União, Isabela Karen Araújo Simões, explicou que o montante solicitado baseia-se em avaliações técnicas e resultou de debates com especialistas em mineração, meio ambiente e saúde. Ela ressaltou que esses valores não são arbitrários nem suficientes para reparar totalmente os danos, considerados praticamente irreparáveis, mas sim para mitigá-los.

A contraproposta das mineradoras foi duramente criticada por Junior Divino Fideles, adjunto do Advogado-Geral da União, que a classificou como vergonhosa e desrespeitosa ao poder público. Apesar do impasse nos valores, Fideles indicou consenso em relação às cláusulas do novo acordo, que abrangem temas como fortalecimento do sistema de saúde, responsabilidade na remoção dos rejeitos, obras de infraestrutura e saneamento, estudos ambientais, pagamento de auxílio financeiro emergencial e participação das pessoas afetadas nas deliberações. Também há concordância na criação de um conselho de participação social e de um Portal da Transparência.

Embora as mineradoras não tenham enviado representantes para a audiência, a Samarco e a Vale afirmaram compromisso com a negociação, enquanto a BHP Billiton não respondeu aos contatos.

Em nota divulgada, a Samarco reiterou a busca por uma solução consensual baseada em critérios técnicos, ambientais e sociais. A empresa destacou que, até outubro, mais de 436,3 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílio financeiro, totalizando R$ 33,79 bilhões em ações de reparação.

A tragédia ocorreu em 2015, resultando no escoamento de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos pela bacia do Rio Doce, causando a morte de 19 pessoas e impactando dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

O termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) assinado em 2016 pelas três mineradoras e pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo estabeleceu as diretrizes para a criação da Fundação Renova. Esta fundação administra programas relacionados a indenizações, reassentamento, reflorestamento, qualidade da água, entre outros, custeados pelas mineradoras.

Ao longo dos anos, críticas à atuação da Fundação Renova cresceram, com entidades representando os afetados e instituições de justiça exigindo revisão do acordo vigente. O Ministério Público de Minas Gerais chegou a solicitar judicialmente a extinção da entidade, alegando falta de autonomia em relação às mineradoras. A lentidão em alguns programas também gerou críticas do governo federal e dos governos estaduais.

As primeiras tentativas de repactuação foram mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2022, mas a falta de consenso levou ao fracasso da mesa de negociação. No final de 2022, as partes retomaram as conversas, conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Contudo, com a mudança de governo, as tratativas foram temporariamente suspensas, sendo prevista a retomada em 2024.

Diante das dificuldades na repactuação, as instituições de justiça buscam que parte dos pedidos formulados em ações civis públicas seja julgada, pedindo condenação das mineradoras em pelo menos R$ 70 bilhões. As tratativas têm ocorrido em sigilo, gerando críticas de entidades ligadas aos afetados, que demandam mais transparência e participação no processo.

Em suma, o caso Samarco continua em um impasse, com a repactuação das medidas reparatórias enfrentando desafios significativos, enquanto as partes buscam encontrar soluções para os danos causados pelo desastre.