Minuta do Projeto de Lei da LDO – 2025 é Divulgada pela Prefeitura
A Prefeitura Municipal de João Neiva, por meio das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEMPLADE) e Secretaria de Fazenda (SEMFA), realizou no mês de abril, a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 na Câmara Municipal de João Neiva, localizada na Praça Nossa Senhora do Líbano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as prioridades para o ano seguinte, o principal objetivo é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, atendendo a todos os requisitos legais previstos no § 2º do art. 165, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
Portanto, tudo que for aprovado na LDO, deve ser considerado na elaboração e na execução da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Desse modo, é de suma importância que os cidadãos e a sociedade civil organizada tenham conhecimento de tudo o que foi decido nessa reunião e, como está a elaboração da Lei.
Com isso, a Prefeitura, através das SEMPLADE e SEMFA, disponibilizaram a minuta da Lei para que todos possam apreciar e assim dar publicidade aos atos da administração conforme determina as normas vigentes.
A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, busca um orçamento que seja mais próximo da realidade socioeconômica da região.
Nos links abaixo, você pode ler a minuta e os anexos das metas fiscais.
Fonte: Prefeitura de João Neiva
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