Semed busca governança educacional mais democrática e participativa em Aracruz

Especialistas apontam impacto positivo da nova gestão democrática na qualidade da educação municipal

A Lei da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Aracruz ganha importância estratégica para o desenvolvimento da educação, conforme os detalhes contidos no substitutivo do projeto de lei n.º 027 encaminhado pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O texto, já enviado ao legislativo para apreciação e deliberação, altera dispositivos relevantes dos artigos 18, parágrafos de 19, 24, incisos dos parágrafos X a XVI, 25, 26, 31, 32, 38 e 44, visando aperfeiçoar a participação da comunidade escolar na formulação e execução de políticas educacionais, tornando o ensino de Aracruz mais democrático com a participação da população.

De acordo com Teresa Margarida Pirchiner, inspetora da Semed, a proposta defende uma gestão com maior transparência, corresponsabilidade e fortalecimento das instâncias colegiadas nas unidades de ensino e nos órgãos do Sistema Municipal de Ensino.

“Quando essa lei for aprovada pelo legislativo, e sancionada, a Rede Municipal de Ensino terá uma nova oportunidade de reforçar os compromissos com a democracia, a equidade, a autonomia das escolas e a valorização dos profissionais da educação, alinhando-se às diretrizes nacionais e aos anseios da sociedade por uma gestão educacional participativa e eficiente”.

Entre os princípios e finalidades previstos, a lei aposta na maior transparência e autonomia nos aspectos pedagógico para os gestores das unidades, administrativo e financeiro, assegurando a qualidade social e o pleno desenvolvimento da pessoa. Busca ainda a formação para a cidadania, a qualificação para o prosseguimento dos estudos e para o ingresso no mercado de trabalho. Com isso, a comunidade escolar — formada por estudantes, pais, professores, gestores e trabalhadores da educação — deverá ter participação ampliada na definição, implementação e acompanhamento de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras por meio de órgãos colegiados.

Especialistas e representantes da educação destacam que a lei irá estabelecer um modelo mais representativo, responsável e dinâmico, fortalecendo o diálogo entre escola e comunidade e contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos, com impacto direto na melhoria de novos resultados educacionais. A expectativa é de que, com a aprovação, Aracruz avance na construção de uma educação pública mais democrática, inclusiva e de qualidade para todas as crianças e jovens da rede municipal.

CONFIRA OSUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI N.º 027 ABAIXO:

Projeto de Lei Gestão Democrática